Por decreto, Bolsonaro desmonta conselho de proteção dos direitos da criança

Política

O Conanda foi criado em 1991 e tem como função fiscalizar ações e elaborar diretrizes para assegurar a proteção de crianças e adolescentes

Em mais uma de suas canetadas, o presidente Jair Bolsonaro mirou dessa vez no Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e praticamente anulou o órgão. Na prática, as decisões publicadas em decreto nesta quinta-feira 5 diminuem o poder do conselho de tomar decisões e emitir posicionamentos sobre a proteção aos direitos dos menores.

Não é de hoje que o Conanda vem sendo enfraquecido pelo governo Bolsonaro. Em maio, o ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, ao qual responde o Conanda, suspendeu o pagamento de passagens e diárias para que conselheiros pudessem participar das assembleias. Os conselheiros representam a sociedade civil e não ganham para participar das reuniões. O Estado fica responsável apenas por custear passagem e hospedagem em Brasília.


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